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Comissão de Enunciados do Recivil publica novas orientações sobre Casamento
Em resposta às recentes mudanças legislativas, como a Lei 14.382/2022 que alterou a Lei de Registros Públicos Nº 6.015/73 e a publicação do Provimento 149 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão de Enunciados do Recivil publicou na segunda-feira (30), novas orientações sobre Casamento….
Conarci Acadêmico 2024 – Conheça os artigos selecionados para apresentação durante o evento
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulgou os artigos selecionados para apresentação no Conarci Acadêmico 2024, concurso de caráter científico que debate temas cruciais relacionados ao Registro Civil. O Comitê Científico recebeu 46 artigos para avaliação, e os três trabalhos com maior…
Artigo – Os impressionantes números do registro civil das pessoas naturais e a erradicação do sub-registro
Por Erica Barbosa e Silva A integração das serventias extrajudiciais no sistema de justiça é essencial para resolver conflitos, especialmente com o aumento do registro civil.“A integração das serventias extrajudiciais no sistema de justiça é imprescindível para dar resposta adequada a uma série de conflitos…
Comunicado Oficial Arpen-Brasil – Esclarecimento sobre o Provimento n° 182/CNJ e o estoque de papel de segurança para certidões nas serventias
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 182/2024, que estabelece os modelos únicos de certidões de nascimento, casamento e óbito a serem adotados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais em todo o Brasil. Uma das principais mudanças diz respeito à aquisição…