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Recivil não funcionará amanhã (15.08) em função do feriado municipal
Amanhã, quinta-feira, (15.08), o Recivil não funcionará devido ao feriado municipal dedicado à Assunção de Nossa Senhora.
Anulada escritura de venda de imóvel de idoso registrada dias antes de seu falecimento
O juiz de Direito Gilson Miguel Gomes da Silva, da 1ª vara de Monte Alto/SP, declarou a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel registrada dias antes do falecimento de idoso proprietário do bem. Para o magistrado, a venda ao sobrinho do idoso…
Clube deve estender a ex-companheiro benefícios de ex-cônjuges, afirma STJ
Considerando o princípio da isonomia e a proteção constitucional das entidades familiares, os benefícios associativos a ex-cônjuge devem ser estendidos também a ex-companheiro. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao garantir a um ex-companheiro o direito de continuar frequentando as…
Centro de Reconhecimento de Paternidade Itinerante poderá ser indicado pelo CNJ como exemplo
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Miguel Alvarenga Lopes demonstrou entusiasmo na visita que fez hoje, 9 de agosto, ao CRP Itinerante para conhecer o trabalho realizado no mutirão. Ele elogiou os resultados obtidos pela iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…