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Portaria nº 4.466/PR/2019 – Altera a composição da Comissão Examinadora do concurso para delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais – Edital nº 1/2017
PORTARIA Nº 4.466/PR/2019 Altera a Portaria da Presidência nº 3.641, de 10 de abril de 2017, que "Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais", Edital nº 1/2017….
Jurisprudência mineira – Cobrança – Fundo de promoção – Legitimidade passiva – Empresário individual – Pessoa natural – Confusão patrimonial – Morte – Espólio – Responsabilidade solidária do sucessor
COBRANÇA – FUNDO DE PROMOÇÃO – LEGITIMIDADE PASSIVA – CERCEAMENTO DE DEFESA – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL – PESSOA NATURAL – CONFUSÃO PATRIMONIAL – MORTE – ESPÓLIO – SUCESSÃO EMPRESARIAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUCESSOR – Incumbe a quem requer os benefícios da justiça gratuita a prova da capacidade…
Portaria nº 6.052/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Araxá, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.052/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Araxá, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Artigo – Aliviemos o Judiciário – Por Renato Nallini – Correio Popular
Clique na imagem para expandir. Fonte: Correio Popular