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Recivil publica Edital de Convocação para as Eleições Quadriênio 2019 a 2023
Pleito será realizado no dia 18 de junho, das 9h30 às 15h, na sede do Sindicato.
TJ-RS lança provimento inédito sobre registro de bebês sem sexo definido
A corregedora-geral da Justiça Estadual gaúcha, desembargadora Denise Oliveira Cezar, publicou no dia 7/6 provimento que modifica as regras de registro de nascituros com Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS). A medida, inédita no Brasil, visa à garantia de acesso a direitos pertinentes ao bebê e…
Fui registrada sem o nome do pai e passo vergonha. Posso corrigir isso? – Portal R7
É possível pedir o reconhecimento da paternidade sem custos diretamente nos cartórios; saiba como fazer o procedimento Resposta: É possível resolver de duas maneiras, explica Marco Aurélio Valota, oficial-substituto do 18º Registro Civil do Ipiranga, em São Paulo: pela via do cartório ou pela via…
Prescrição para desfazer venda não se aplica se cartório não consultou dono
O prazo de quatro anos de prescrição para desconstituir registro de venda de imóvel não se aplica se o cartório fez o procedimento sem consultar os donos da propriedade. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de…