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Portaria nº 6.059/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Belo Horizonte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.059/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Belo Horizonte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do…
Envio da DAP é obrigatório
O não cumprimento da obrigatoriedade pode acarretar providências administrativas e judiciais.
Recomendação Conjunta n. 2/CGJ/2019 – Recomenda procedimentos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 2/CGJ/2019 Recomenda procedimentos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. O PRESIDENTE e o 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes…
Processo seletivo de professores para os cursos do Recivil está temporariamente suspenso
Candidatos continuam inscritos para posterior andamento da seleção.