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Instruções da Comissão Gestora sobre o Ato Normativo nº 002/2019 (Unidade Interligada)
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade, em atenção ao Ato Normativo nº 002/2019, publicado aos 20 de maio de 2019, e com vigência a partir do dia 1º de junho de 2019, apresenta os seguintes esclarecimentos: 1 – Para os registros…
Recivil consegue liminar contra a cobrança da Taxa de Incêndio pelo Estado de Minas Gerais
Departamento Jurídico do Sindicato apresentou ação coletiva objetivando cessar a cobrança da Taxa de Incêndio de registradores civis mineiros.
Avança PEC que mantém cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade
O Plenário do Senado realizou nesta segunda-feira (3), a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). A proposta, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),…
TJ catarinense realizará concurso público para atividades notariais e de registro
O Poder Judiciário de Santa Catarina – PJSC realiza provas neste próximo dia 2 (domingo) para o concurso de cartorários nas atividades notariais e de registro. A prova se destina aos candidatos do critério de ingresso por provimento. No dia 9 de junho será a…