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TJRS permite que criança inclua sobrenome da avó em sua certidão
“Embora a legislação faculte ao interessado a alteração voluntária de elementos componentes do nome, desde que sem prejuízo, no prazo de um ano, a partir da maioridade, há, igualmente, previsão de flexibilização do princípio da imutabilidade em casos especiais, como o presente”. Com essa interpretação,…
Unidade Interligada de Registro Civil é inaugurada em Divinópolis (MG) – G1
O Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), em Divinópolis, inaugurou nesta quarta-feira (28) a própria Unidade Interligada de Registro Civil. Assista aqui. O local, resultado de uma parceria com Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas de…
Chile promulga lei que permite mudança de sexo em documentos
Santiago, Chile – O presidente chileno, Sebastián Piñera, promulgou nesta quarta-feira (28/11) a Lei de Identidade de Gênero, que permite que as pessoas mudem de sexo em sua documentação a partir dos 14 anos, medida há muito esperada pelos movimentos LGBTI. Após cinco anos de…
Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF publica o resultado dos recursos interpostos contra o gabarito, bem como o gabarito oficial após as retificações e a relação preliminar dos candidatos habilitados na Prova Objetiva
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em cumprimento ao…