As diretrizes trazidas pelo ato normativo se aplicam às certidões emitidas a partir da data de sua publicação. Quanto às certidões negativas emitidas anteriormente à publicação do ato normativo, serão observadas as regras anteriores.

Curso será realizado no dia 01 de dezembro, em Belo Horizonte, na sede do Recivil.

Membros da Comissão se encontraram com deputado para sugerir melhorias nos serviços prestados pela classe.

Publicação mensal será encaminhada a todas as serventias de RCPN do estado para ser afixada no mural e levar informação à população.