Já não é mais novidade que o novo CPC disciplinou e procedimentalizou, em parte, a possibilidade de uma determinada pessoa adquirir a propriedade de um imóvel diretamente e perante o Cartório de Registro de Imóveis (CRI), o que viabilizou e assegurou um procedimento mais célere….

“Muitas vezes se olha para atividade notarial e registral apenas tendo como base os cartórios maiores, que tem grandes recursos financeiros, se esquecendo de que a maioria tem pouco”.

Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgaram inconstitucional a lei estadual 7.380, de 2016, que permite que pastores evangélicos e padres atuem como juízes eclesiásticos de paz. A ação foi proposta pela Associação dos Notários Registradores do Rio de Janeiro.  …

O pagamento de serviços cartoriais por meio de cartões de crédito ou débito pode ser previsto em lei. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Do senador Jorge Viana (PT-AC), o projeto de lei…