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Comunicado RFB / Arpen Brasil: inscrição e cancelamento de CPF quando de um registro de adoção
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) e a Receita Federal do Brasil (RFB), visando a padronização de procedimentos relativos à inscrição e cancelamento de CPF quando se tratar de registro de adoção, divulgam o Comunicado Conjunto nº 03/2018, e informam que o…
Portugal autoriza mudança de sexo no registro civil a partir dos 16 anos
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta terça-feira (31) a lei que permite notificar a mudança de sexo no registro civil a partir dos 16 anos. Rebelo de Sousa havia vetado a primeira versão da lei, anteriormente, por não incluir como requisito…
Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – EJEF comunica que a Sessão Pública de Reescolha não será realizada
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação COMUNICADO De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…
Documento novo serve de fundamento para a desconstituição de acórdão em Ação Rescisória
A obtenção de documento novo após sentença, cuja existência o autor ignorava ou não pôde fazer uso no momento oportuno, é suficiente para o ingresso de ação rescisória, a teor do disposto no art. 485, VII, do CPC/73. Com esse entendimento, a 1ª Seção do…