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Herdeiros conseguem incluir planos de previdência privada em partilha de bens – Valor Econômico
Herdeiros que ficaram fora da lista de beneficiários de planos de previdência privada, como o VGBL, têm buscado o Judiciário para incluí-los na partilha normal de bens. Como regra geral, um plano de previdência privada não faz parte da herança por ter natureza de seguro…
Comissão de Direitos Humanos quer garantir registro de nascimento a todos os brasileiros
O Brasil reduziu, desde 2004, o número de pessoas sem certidão de nascimento para 1% da população. Essa falta de registro, conhecida como sub-registro, foi tema de debate nesta quinta-feira (24) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Durante a reunião,…
Arpen-Brasil participa de audiência pública sobre marco regulatório para proteção de dados pessoais
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) participou na última terça-feira (22.05) de audiência pública, realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sobre o Projeto de Lei nº 330/2013 que trata sobre a proteção de dados pessoais. De autoria do…
Comissão Gestora aprova Ato Normativo aumentando limite de arquivamentos compensados para habilitação para o casamento civil gratuito
Documento foi aprovado na reunião ordinária realizada no dia 17 de abril.