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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de abril de 2018
Em reunião realizada no dia 21 de maio, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 016/2018: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação…
Norma oficial para alterar nome e sexo de transgêneros nos documentos passa a valer no RS
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), transgêneros podem alterar o registro civil diretamente nos cartórios. Com normativa, todos passam a realizar o procedimento. RS é o segundo estado a estabelecer a padronização. Desde a sexta-feira (18.05), todos os cartórios de Registro Civil do…
JS Gráfica comunica atraso no envio de mercadorias em virtude da greve dos caminhoneiros
A JS Gráfica informa que, em virtude da grave dos caminhoneiros, o envio de mercadorias está sofrendo atrasos. Ela solicita atenção aos cartórios em relação aos estoques e prazos para novos pedidos. Veja o comunicado abaixo.
Estados editam provimentos para garantir alteração de nome e sexo de transgêneros em cartório
Está em trâmite, no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Pedido de Providências nº 0005184-05.2016.2.00.0000, que normatiza o procedimento de alteração do nome de transgêneros em cartório. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM é requerente no polo ativo do pedido. …