O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Toffoli, é o convidado desta quinta-feira (22.10) para participar da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate o Projeto de Lei 1.775/2015, proposta do Poder Executivo que institui o Registro Civil Nacional (RCN)….

O debate acontece na Câmara Municipal de São João de Meriti, no próximo dia 23/10. A participação de todos nos debates é fundamental para elaboração do relatório da Comissão Especial sobre o projeto de lei.   Fonte: Arpen-RJ

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apresentou nesta terça-feira (20) a nova versão do Anteprojeto de Lei durante o seminário internacional ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’.   Para a secretária Nacional do Consumidor, Juliana…

As regras de divisão das heranças de acordo com o parentesco e as normas para o registro de testamentos são alguns dos assuntos em debate no programa Panorama, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta quarta-feira (21/10/15), às 8h30min, com reprise às 19h30 e…