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Arpen-Brasil lança módulos “Pais Ausentes” e “Reconhecimento de Paternidade” no Portal da Transparência do Registro Civil
Novo menu traz, de forma rápida e intuitiva, a quantidade de registros de nascimento contendo apenas o nome da mãe e contabiliza os dados referentes aos pais que assumem seus filhos tardiamente
Homem que descobriu não ser pai de criança que registrou deve ser indenizado
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um pedido de indenização por danos morais feito por um jovem que descobriu não ser o pai de uma criança registrada como sua filha. A ex-namorada do autor deverá pagar R$…
Últimas vagas para o Curso de Qualificação do Recivil em Uberlândia
Garanta já sua inscrição, gratuitamente, para o Curso de Qualificação do Recivil na cidade de Uberlândia clicando aqui. O evento que acontecerá nos dias 18,19 e 20 de março tem como objetivo promover a capacitação da classe, através de palestras e exposições de temas da…
Portaria Nº 7.064/CGJ/2022: Altera e acresce dispositivos na Portaria que “institui o Sistema Hermes – Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça”
Altera e acresce dispositivos na Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 2.665, de 21 de maio de 2013, que “institui o Sistema Hermes – Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça como meio de comunicação oficial no âmbito dos órgãos e setores internos da Corregedoria-Geral…