Siga nossas redes sociais
Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro
Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido O Projeto de Lei 2919/21 autoriza os pais a revisar os nomes dos filhos no registro de nascimento por até 45 dias. Nos casos em que…
Entenda o que é o nome social e a importância dele para a visibilidade trans
À CNN Rádio, a advogada e coordenadora da Aliança Nacional LGBTI, Amanda Souto Baliza, explicou que respeito ao nome e pronomes adotados é questão de dignidade Amanda GarciaLetícia BritoLetícia Vidica da CNN em São Paulo O Dia da Visibilidade Trans é comemorado em 29…
Belo Horizonte: correição ordinária geral
28/1/2022, às 13h, com transmissão ao vivo A Comarca de Belo Horizonte realizará, o dia 28 de janeiro de 2022, às 13 horas, a audiência pública de instalação da correição ordinária geral, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TJMG. Para acompanharem a transmissão…
TJMG divulga formulários de correição 2022
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulga os formulários de correição 2022. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ATRIBUIÇÕES NOTARIAIS REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PARA PROTESTO REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS…