O Conselho Nacional de Justiça revogou o Provimento n° 42, que obrigava os Tabelionatos de Notas a enviarem as procurações públicas para as juntas comerciais.

Entenda detalhadamente como realizar a solicitação de registro de Nascimento pela nova função desenvolvida pela Arpen-Brasil.

Deputados presentes puderam expor suas opiniões e propostas para o serviço cartorário brasileiro.

Neste mês de outubro, a 5ª Vara de Família e Sucessões de Guarulhos (SP) concedeu, em liminar, a guarda compartilhada de uma criança a um casal de mulheres, enquanto a ação de reconhecimento de dupla maternidade segue em andamento.