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STJ reitera equivalência de tratamento e efeitos jurídicos entre vínculos biológico e socioafetivo na multiparentalidade
Em decisão proferida no início do mês, o Superior Tribunal de Justiça – STJ reiterou a equivalência, de tratamento e de efeitos jurídicos, entre os vínculos biológico e socioafetivo na multiparentalidade. A questão foi ressaltada pela Quarta Turma, em julgamento que teve como relator o…
Recivil promove Curso de Qualificação em Montes Claros para capacitação dos registradores civis
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – Recivil – irá promover nos dias 05, 06 e 07 de novembro um Curso de Qualificação na cidade de Montes Claros.
Comunicado do Recivil sobre a parceria para criação do site institucional do cartório
O Recivil, em parceria com a empresa Acessare possibilitará, aos oficiais dos cartórios, o auxilio no processo de criação do site institucional da serventia – atendimento à Resolução n⁰ 389/2021 do CNJ.
Vem aí o serviço de Pré-Atendimento Eletrônico no Registro Civil
Registros de nascimento, casamento e óbito poderão ser iniciados de forma totalmente automatizada no site www.registrocivil.org.br . Manual de integração para desenvolvedores já está disponível.