Siga nossas redes sociais
Ainda casada, esposa consegue excluir sobrenome do marido
Juíza considerou que a mulher tem toda liberdade para reconsiderar sua decisão inicial e voltar a usar o nome de solteira. Uma mulher conseguiu na Justiça a retificação de seu registro civil para a retirada do sobrenome do marido, incorporado por ocasião do casamento. A…
Resolução nº 419 do CNJ: Altera resolução que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior
RESOLUÇÃO No 419, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Resolução CNJ no 155/2012, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e…
Artigo: A LGPD nos Cartórios Extrajudiciais de Minas Gerais, por Letícia Franco Maculan Assumpção
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, entrou em vigor na sua quase totalidade em 18/9/2020. No que se refere às sanções administrativas, a lei somente entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2021. Sobre as multas previstas na…
Registradores devem enviar lista de presença na live “LGPD nos Cartórios Extrajudiciais de Minas Gerais e a Portaria n. 6.905/CGJ/2021” para emissão de declaração de participação
O Recivil emitirá declaração de participação da live “LGPD nos Cartórios Extrajudiciais de Minas Gerais e a Portaria n. 6.905/CGJ/2021”, que acontecerá no canal do sindicato no Youtube neste sábado (25.09) a partir das 9 horas. Para os registradores civis e/ou notários e colaboradores dos…