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Corregedoria Nacional prorroga normas sobre atuação dos cartórios na pandemia
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Devido a tendência de alta no contágio e nos óbitos pela Covid-19 no Brasil, situação que reforça a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento, a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 30 de junho o prazo de vigência dos…
Solicitação da complementação de renda mínima deve ser feita pela WebRecivil sem necessidade de envio de requerimento
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Comissão Gestora disponibilizou uma nova funcionalidade para facilitar a solicitação da complementação de renda mínima pelos notários e registradores mineiros. A partir deste mês de março, basta que o oficial acesse a WebRecivil, clique no módulo “Recompe” e em seguida na opção “Solicito ao…
Prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal é prorrogado
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 21-DIREX/PF, DE 2 FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal. O DIRETOR-EXECUTIVO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 38, inciso X, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado…
Orientação da Comissão Gestora sobre envio dos formulários processados pelas Unidades Interligadas
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Comissão Gestora esclarece aos registradores civis mineiros que os formulários processados pelas Unidades Interligadas devem ser enviados ao Recompe somente pelos oficiais que são responsáveis pela Unidade Interligada. Os demais oficiais não devem enviar os documentos. O Ato Normativo nº 004/2021 determinou o envio,…