[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou recurso no caso em que os ascendentes de um morto recorriam contra a inclusão do viúvo no inventário e no plano de partilha, apesar de ambos estarem em regime de separação convencional de bens….

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Reconhecer que a mancomunhão gera um comodato gratuito é chancelar o enriquecimento injustificado. Assim, depois da separação de fato, mesmo antes do divórcio e independentemente da propositura da ação de partilha, cabe impor o pagamento pelo uso exclusivo de bem comum. Assim entendeu a 3ª…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Instrução Normativa nº 05, publicada no dia 22 de fevereiro de 2021 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03 para prever a emissão de certificados digitais por…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil lançou um novo módulo na WebRecivil que reúne comunicados importantes aos oficiais mineiros. Todos os avisos já publicados, como novas determinações da Comissão Gestora e novidades do Recivil, estão reunidos no novo módulo. Lá também é possível fazer pesquisa por assunto na opção…