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Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião especial urbano – Imóvel havido por herança – Comunhão com os demais herdeiros da autora da herança
[vc_row][vc_column][vc_column_text]JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – INTEMPESTIVIDADE – NÃO VERIFICAÇÃO – USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO – IMÓVEL HAVIDO POR HERANÇA – COMUNHÃO COM OS DEMAIS HERDEIROS DA AUTORA DA HERANÇA – OCUPAÇÃO DO BEM POR ATO DE MERA LIBERALIDADE – AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. – Tendo sido…
Concurso MG – Edital n° 1/2019 – EJEF torna sem efeito o resultado do sorteio público para definição da ordem de arguição na prova oral realizado no dia 18 de setembro de 2020
[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2019 De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, e tendo em vista que,…
Artigo – A outorga de poderes especiais à luz da segurança jurídica
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Resumo: O presente artigo visa analisar o instituto da procuração com ênfase na sua outorga de poderes de modo expresso e especifico. Para tanto, serão abordados seu conceito geral, características, elementos, tipos de outorga e limites dos poderes bem como a analise principiológica da atividade…
Projeto “Canto da Rua” será estendido
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, se reuniu nesta quinta-feira (18/2) com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, autoridades públicas, professores universitários e representantes de entidades que trabalham com a população em situação de rua de Belo…