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Herdeiro recebe seguro de vida mesmo sem previsão contratual, diz STJ
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Se a apólice do seguro de vida não indica beneficiários para a indenização, é perfeitamente cabível que os herdeiros do segurado recebam metade do valor pago, mesmo que não exista previsão contratual para tanto. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Nota de falecimento: Pablo Martins Drumond – registrador civil de Ipaba
[vc_row][vc_column][vc_column_text]É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do registrador civil com atribuição notarial de Ipaba, Pablo Martins Drumond. Neste momento de perda e dor, o Recivil transmite seus mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos. [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Recivil disponibiliza tabelas de emolumentos 2021 para impressão
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil disponibiliza as tabelas de emolumentos para impressão e afixação na serventia e esclarece que diante da necessidade dos oficiais afixarem a tabela com o valor do ISSQN fica inviável a impressão e a distribuição de 80 tipos de tabelas diferentes, em virtude da…
Provimento nº 110 do CNJ prorroga prazos de normas decorrentes da pandemia
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços extrajudiciais e o fato de que os serviços notariais e de registro são essenciais ao exercício da cidadania e que devem…