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IBGE divulga Estatísticas do Registro Civil de 2019
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Pelo quarto ano consecutivo, o número de casamentos civis caiu em 2019. Os registros totalizaram 1.024.676, o que representa uma queda de 2,7% no número de certidões. Foi ainda maior a redução nos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, – 4,9%, com 9.056 formalizações de…
STJ aprova súmula sobre transmissão a herdeiros de direito a danos morais
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou na última quarta-feira (2/12) uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros…
Projeto aprovado garante nome social de pessoas trans em lápides e atestados de óbito
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Câmara Legislativa aprovou hoje (9) projeto de lei que garante o reconhecimento do nome social em consonância à identidade de gênero de pessoas trans e travestis nas lápides de túmulos, jazigos, certidões de óbito e outros documentos. De acordo com a proposta do deputado…
Aviso nº 78/CGJ/2020 – Escala de plantão bimestral, a vigorar no ano de 2021, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte
[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 78/CGJ/2020 Avisa sobre a escala de plantão bimestral, a vigorar no ano de 2021, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9h as 12h e de 13h as 17h. O CORREGEDOR-GERAL DE…