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Projeto estabelece que gênero é igual ao sexo biológico ao nascer
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Projeto de Lei 2578/20 determina que o gênero dos indivíduos seja baseado no sexo biológico ao nascer e nas características sexuais primárias e cromossômicas – definidas no texto como “aquelas que o indivíduo possui no momento de seu nascimento”. Apresentada pelos deputados Filipe Barros…
Toffoli vota contra reconhecimento de uniões estáveis simultâneas; julgamento do STF tem previsão de acabar até dia 18
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Supremo Tribunal Federal – STF deu continuidade nesta sexta-feira (11) ao julgamento do Recurso Extraordinário 1.045.273/SE, que trata sobre uniões estáveis simultâneas. Em voto-vista, o ministro Dias Toffoli se manifestou pelo não provimento do recurso, deixando o placar em 5 a 4 a favor…
Nome do pai em certidão de nascimento é mantido mesmo sem vínculo biológico
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Decisão da Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes (SP) negou pedido do Ministério Público para desconstituição de paternidade na certidão de nascimento de uma criança. O juiz Eduardo Calvert reconheceu a paternidade socioafetiva do homem que havia registrado a criança, mantendo seu…
Concurso MG – Edital n. 1/2016 – EJEF informa que disponibilizará novamente aos candidatos aprovados no concurso os dados referentes às receitas e despesas dos serviços ofertados
[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a…