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Oficiais de Registro Civil e Notários assistem explanação sobre Direito Tributário
Dr. Antônio Herance Filho falou sobre Direito Tributários aos congressistas Os oficiais de registro civil e os notários participantes do IX Congresso Nacional de Registradores e Notários e II Congresso Estadual de Registradores Civis de Minas Gerais, assistiram no segundo…
Ministro aposentado do STF, Moreira Alves, é destaque em evento de Belo Horizonte
O magistrado discursou sobre o tema “A relevância prática da distinção entre os atos jurídicos negociáveis e os não negociáveis”. Já no início da palestra foi notório a atenção e o entusiasmo dos participantes pela eloqüência e o conhecimento do jurista. Os 30 minutos reservados…
PL 1584/07 sobre inventário e partilha de bens recebe parecer da CCJ/ALMG
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais sobre o Projeto de Lei (PL) 1.584/07, do governador do Estado, que dispõe sobre os procedimentos de inventário e partilha de bens em face de separação e dissolução de união estável,…