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Recivil renova o contrato do seguro de vida coletivo para os registradores civis de Minas Gerais
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Diretoria do Recivil autorizou a renovação do contrato de seguro de vida coletiva para todos os 1.106 oficiais de registo civil em atividade no estado. A intenção do sindicato é de garantir com que os registradores mantenham o planejamento financeiro para garantir renda nos…
Portaria nº 6.635/2020 – Inspeção Técnica na Comarca de João Monlevade para fiscalização dos serviços notariais e de registro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.635/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de João Monlevade para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do…
Concurso MG – Edital nº 1/2017 – EJEF divulga resultado preliminar dos títulos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2017 COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público, de provas…
Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Projeto de Lei 5083/20 concede ao cônjuge divorciado ou viúvo que comprovar essa condição o direto de retomar, a qualquer tempo, o uso do nome de solteiro, sem qualquer referência a vínculos conjugais anteriores. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O projeto, que…