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Artigo – Morte presumida sem decretação de ausência: a insegurança jurídica frente à declaração de morte presumida antes do fim das buscas nos casos do Rompimento da Barragem em Brumadinho/MG
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Acesse aqui o artigo em PDF. INTRODUÇÃO Existem duas modalidades de morte presumida, quais sejam: a morte presumida com decretação de ausência e a sem decretação de ausência, conforme se verifica na legislação brasileira. Na primeira hipótese é declarada ausente a pessoa que desapareceu de…
Disponibilizada a versão online da última edição da revista Recivil
[vc_row][vc_column][vc_single_image image=”43626″ img_size=”full” alignment=”center” onclick=”custom_link” link=”https://recivil.com.br/revista/n-116-setembro-e-outubro-2020/”][vc_column_text]Disponibilizada a versão online da revista Recivil. A edição de nº 116 traz como destaques as seguintes reportagens: LGPD: novidade trará impactos no registro civil “Construiremos o melhor na área de TI em matéria de Registro Civil das Pessoas Naturais”:…
Nova funcionalidade no WebRecivil permite envio da DAP, da certidão de atos gratuitos e da complementação de renda
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Está disponível no WebRecivil mais uma funcionalidade para facilitar o dia-a-dia dos registradores civis mineiros. Agora é possível fazer o envio da DAP, da certidão de atos gratuitos e da complementação de renda mínima através do módulo do Recompe. Basta clicar na opção “Envio de…
TJMG comunica novos campos para preenchimento da DAP/TFJ no SISNOR, a partir de dezembro de 2020
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Senhores Notários e Registradores, Considerando a disponibilização de novos campos para preenchimento da DAP/TFJ no SISNOR, a partir de dezembro de 2020, prestamos os seguintes esclarecimentos: RECOMPE recebido: Deverá ser informado o valor que a serventia recebeu da Comissão Gestora do RECOMPE a título de…