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Juíza de SP permite registro de criança com o nome das duas mães
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Por considerar que as provas da filiação socioafetiva se sobressaíam à ausência de um dos requisitos necessários para a documentação, a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo garantiu o direito de registro de uma criança com o nome de suas…
Portaria nº 6.614/2020 – Inspeção Técnica na Comarca de Contagem para fiscalização dos serviços notariais e de registro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.614/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Contagem para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Portaria nº 6.612/2020 – Inspeção Técnica na Comarca de Vespasiano para fiscalização dos serviços notariais e de registro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.612/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Vespasiano para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de sentença (querela nullitatis insanabilis) por meio da qual os supostos pai e avó paterna de uma criança…