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Mutirão da Cidadania já emitiu 785 certidões de nascimento
A caravana da mobilização pelo registro de nascimento continua percorrendo Municípios do interior de Mato Grosso e já emitiu um total de 785 certidões. Em 17 dias, técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) já percorreram as cidades de…
Reduzido preço da 2ª via do registro em Pernambuco
A taxa de pagamento para retirar a segunda via do registro civil será reduzida de R$ 47 para R$ 20. Essa é uma das medidas do Plano Estadual para a Garantia do Registro Civil e Certidão de Nascimento, que foi lançado, ontem, pela Secretaria de…
Unicef promove campanha para erradicar o sub-registro civil
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, lançou no último dia 13 de março uma campanha sobre a importância do registro civil gratuito para todas as crianças. O objetivo é…
Credor pode tentar anular cessão de direitos de herança até quatro anos após ciência do ato
O prazo de quatro anos para que o credor peça na Justiça a anulação da cessão de direitos sobre herança diante da ocorrência de fraude contra credores deve ser contado do instante em que ele teve ciência da celebração. O entendimento é da Terceira Turma…