Integrando a permanente campanha de erradicação do sub-registro de nascimento, neste domingo (02.04), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), promove um dia inteiro de mobilização pelo registro, no bairro Pedra 90, em Cuiabá….

Qual é a documentação para dar entrada ao processo de separação legal? É necessário advogado para pedir a separação legal e o divórcio?A separação judicial e o divórcio não se confundem. Embora possam conter semelhanças aparentes, os efeitos de uma e outro são distintos. A…

O governo de Pernambuco começa hoje (29) a colocar em prática um plano para reduzir de 17% para 6%, até o final do ano, a taxa de sub-registro civil de nascimento no estado. O projeto será executado com apoio do governo federal, Poder Judiciário, Ministério Público,…

O estrangeiro com domicílio no Brasil antes da vigência da Lei n. 7.685/1988, porém de forma irregular, tem direito a registro provisório, sem influência o fato de ele ter saído e voltado como turista. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça…