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Para juíza, Lei 11.441 trouxe dignidade ao ser humano
A Lei 11.441 guarda em si valores sociais maiores, de modo a alcançar direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social, o afeto e a privacidade. Essas foram, na opinião da juíza Maria Luíza da Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família,…
Clipping – Divórcios em marcha lenta nos cartórios – Jornal Hoje em Dia
A tão festejada lei 11.441/07, que permite a realização de separação, divórcio, inventário e partilha em tabelionatos de notas, entrou em vigor em janeiro deste ano, mas, por enquanto, não engrenou. Propalada como uma forma de desafogar a Justiça, dar maior agilidade no processo de…
CGJ/MG expede aviso sobre extravio de selos de fiscalização de origem do Estado do Mato Grosso do Su
AVISO Nº 047/CGJ/2006Processo nº 28.422/06O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Atendendo a solicitação do Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, em exercício, do Estado do Mato Grosso do Sul, Desembargador Ildeu de Souza Campos, AVISO…
Recivil promove mutirões para registro de índios do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Oito aldeias receberam os mutirões da equipe de Projetos Sociais do Sindicato que realizou mais de 500 atos de registro civil e chegou a povos indígenas isolados.