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Cartórios devem ficar alerta para assinatura de documentos confirmando dados da serventia
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Alguns cartórios de Minas Gerais estão recebendo contato de uma empresa de São Paulo oferecendo serviços de telefonia, já de posse todos os dados da serventia, ainda que o cartório não tenha solicitado o serviço. A empresa faz o primeiro contato por telefone solicitando apenas…
CNJ cria Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. A medida vai garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país. A Portaria CNJ nº 242/2020 foi…
Concurso MG – Edital nº 1/2016 – EJEF torna sem efeito a classificação final disponibilizada em 13 de novembro de 2019
[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2016 COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe,…
Mesmo que casamento com separação de bens seja anterior ao Código Civil de 2002, hipoteca dispensa autorização conjugal
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB com o entendimento de que em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu…