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Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres – Inclusão de ex-esposa no quadro social e liquidação de haveres – Subsociedade entre os ex-cônjuges
[vc_row][vc_column][vc_column_text]JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES – INOVAÇÃO RECURSAL – ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA – PRELIMINARES REJEITADAS – COISA JULGADA – PRELIMINAR AFASTADA – INCLUSÃO DE EX-ESPOSA NO QUADRO SOCIAL E LIQUIDAÇÃO DE HAVERES – PARTICIPAÇÃO…
Arpen-Brasil convoca para Assembleia Geral Eleitoral
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Clique aqui para acessar o Edital de Convocação em PDF. EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL DA ARPEN BRASIL – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2020, CURITIBA – PARANA. Nos termos estatutários, CONVOCO os associados da Associação…
Anulada decisão que alterou regras em concurso para cartórios no Piauí
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da comissão responsável pelo concurso para outorga de delegações de cartórios de notas e registro no Piauí, por entender que foi ilegal a alteração dos parâmetros sobre obtenção de títulos. Segundo o processo, o…
Adolescente consegue autorização para mudar nome e gênero no registro civil
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O gênero atribuído ao nascimento nem sempre é compatível com a identidade de gênero autopercebida. Em razão disso, adolescentes (e mesmo crianças) transgêneros nem sempre conseguem ser vistas e reconhecidas como desejam. Não foi o caso de João*, que teve em sua família o reconhecimento…