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Aviso nº 55/2020 – Divulga o modelo de “Termo de Opção” que comprove a opção do declarante, quando o local do registro do nascimento não for o da residência dos pais
[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 55/CGJ/2020 Divulga o modelo de “Termo de Opção” que comprove a opção do declarante, quando o local do registro do nascimento não for o da residência dos pais, a ser utilizado pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais do Estado de Minas…
Número de relatórios produzidos pelo Coaf cresce 27% em comparação com o ano passado e atinge recorde – O Globo
[vc_row][vc_column][vc_column_text]BRASÍLIA – O número de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) subiu 27% em 2020 e chegou ao recorde da série histórica, iniciada em 2007, mesmo ainda restando quatro meses para o fim do ano. O volume…
Artigo – A comunhão parcial de bens e a incomunicabilidade dos instrumentos da profissão
[vc_row][vc_column][vc_column_text]No regime legal da comunhão parcial de bens, como se sabe, podem-se formar e coexistir, em regra, três patrimônios distintos: o pessoal do marido, o pessoal da mulher e o comum. Mesmo bens adquiridos durante o casamento poderão integrar um acervo de bens pertencente exclusivamente…
Representantes das Arpens estaduais se reúnem para debater fundos de ressarcimento
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou, nesta quarta-feira (02.09), reunião com representantes das Arpens estaduais para discutir sobre fundos estaduais de ressarcimento das atividades. Foram debatidos o Provimento nº 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à forma de…