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Filha vítima de abandono consegue exclusão de nome dado pelo pai
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Abandonada pelo pai ainda na infância, uma mulher conquistou o direito de alterar seu registro para retirada de nome dado por ele. A maioria da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial interposto por Maria Lúcia (nome fictício…
Nota de falecimento – Roberto Barbosa de Carvalho: registrador civil de Araguari e ex-diretor do Recivil
[vc_row][vc_column][vc_column_text]É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do registrador civil das Pessoas Naturais de Araguai e ex-diretor do Recivil, Roberto Barbosa de Carvalho, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (02/09). Roberto estava à frente do cartório de Araguari desde 1990. Ele também foi diretor…
Nota de falecimento – Roberto Barbosa de Carvalho: registrador civil de Araguari e ex-diretor do Recivil
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Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia –, ressalvada a hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os…