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Assista a íntegra da live sobre as mudanças no Código de Normas: Tabelionato de Notas (inclusive Estremação e Usucapião)
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em live realizada na noite desta quinta-feira (17/07), no canal do Recivil no Youtube, os oficiais Letícia Franco Maculan Assumpção (Belo Horizonte-MG), Daniel Augusto Sabec Viana (Fronteira-MG), Jorge Luiz Arantes Costa (Descoberto-MG) e João Paulo Ribeiro Sifuentes (Tiradentes) apresentaram todas as mudanças, inclusive sobre a estremação…
TJSP permite retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo e material
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material. Ela…
União estável simultânea ao casamento é reconhecida após morte e tem efeitos jurídicos assegurados
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu a união estável com pedido de pensionamento feito pela companheira, que afirma ter vivido com um homem, hoje morto, por 40 anos. No mesmo período, teve curso um casamento civil e a esposa tinha ciência…
Cartazes para impressão: CPF, apostilamento e mini certidão
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil divulga o arquivo de novos cartazes para os oficiais imprimirem e afixarem no cartório. Eles tratam dos serviços do CPF, apostilamento e mini certidão. O ideal é que os cartazes sejam impressos em papel tamanho A3. Imprima já o seu (clique nas imagens…