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Prazo para usucapião passa a contar no início da separação de fato
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A separação de fato é suficiente para cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso de uma mulher que ajuizou, em…
CNJ destaca atuação dos Cartórios extrajudiciais no cumprimento da Agenda 2030
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nesta segunda-feira (10.08), durante a cerimônia virtual de abertura do II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conselheira Maria Tereza Uille Gomes destacou a relevância do Portal da Transparência do Registro Civil para o cenário nacional durante…
Mais de 80 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2020 – Estado de Minas
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Cartórios apontam que 6,31% das crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil no primeiro semestre de 2020. O levantamento foi divulgado pela Associação Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) nesse sábado (8/8), véspera do Dia dos Pais. Durante o primeiro semestre…
Cartórios se adaptam ao novo cenário trazido pela pandemia – Inter TV dos Vales
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Reportagem exibida pela Inter TV dos Vales destacou os serviços eletrônicos oferecidos pelos cartórios na pandemia. Assista aqui. Fonte: Inter Tv dos Vales[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]