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São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários. Na época da cessão…
Veja como foi o bate-papo da Arpen-BR sobre relevância dos Provimentos instituídos pelo CNJ
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Clique aqui e assista à íntegra da live no YouTube da Arpen-Brasil Nesta sexta-feira (10), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou mais uma de suas lives sobre temas pertinentes ao Registro Civil brasileiro, com coordenação e mediação do registrador civil e diretor…
Portaria Conjunta nº 1.025/PR/2020 – Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA Nº 1.025/PR/2020 Veja aqui a íntegra da Portaria. Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde…
Cartórios mineiros têm autorização para casamentos virtuais – Bom Dia Minas
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Desde o início do mês os casamentos podem acontecer por videochamada. Cada cartório tem autonomia para avaliar suas condições. Assista aqui. Fonte: Bom Dia Minas[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]