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CNJ ratifica provimentos sobre atuação do serviço notarial e registral durante pandemia
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou os quatro provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que uniformizaram o funcionamento do serviço extrajudicial durante o período de pandemia do novo coronavírus. A decisão, tomada durante a 63ª Sessão Virtual do CNJ, foi unânime….
Resolução estabelece processos para emissão de certificado digital por videoconferência
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS RESOLUÇÃO Nº 170, DE 23 DE ABRIL DE 2020 Estabelece os procedimentos a serem observados quando da primeira emissão de um certificado digital por meio de videoconferência. O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA,…
Diretora do Recivil fala ao MGTV sobre a celebração de casamentos por videoconferência
A Diretora do Recivil e registradora civil do Barreiro, Letícia Franco Maculan Assumpção, concedeu entrevista, nesta quinta-feira (23/04), para o MGTV 2ª Edição, sobre o projeto piloto que permite a celebração de casamentos civis por videoconferência. A determinação é da Corregedoria-Geral de Justiça de MInas…
Recivil notifica Comissão Gestora para solicitar ajuda ao TJMG no pagamento de recursos aos registradores civis mineiros
O Recivil encaminhou uma notificação aos membros titulares da Comissão Gestora para que informem ao TJMG as dificuldades por que vem passando o Fundo de Compensação e, consequentemente, os registradores civis mineiros, em virtude da queda acentuada na arrecadação do Recompe-MG. Além disso, o Recivil…