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Horário de funcionamento dos cartórios no feriado de Carnaval
De acordo com Provimento nº 260/CGJ/2013, em seu artigo 50, as serventias extrajudiciais não funcionarão na segunda e terça-feira de carnaval (04/03 e 05/03) e retornarão as atividades na quarta-feira de cinzas (06/03) ao meio dia. O serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais…
PLs de iniciativa popular em Minas Gerais poderão ter assinatura digital
Na manhã desta terça-feira (26/2/19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, de 2019, na forma do substitutivo nº 1, apresentando pelo relator,…
Cartórios apostilaram mais de 1,8 milhão de documentos em 2018
Mais de 1,8 milhão de documentos foram apostilados em 2018 pelos cartórios brasileiros. O montante é recorde e está quase 500 mil apostilamentos acima do registrado no ano anterior. Na opinião de especialistas, o acesso mais fácil é o principal motivo para o crescimento. De…
Projeto concede gratuidade para segunda via de documentos para idosos
O Projeto de Lei 196/19 pretende tornar gratuita para os idosos a emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados. O texto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A proposta está em análise…