Siga nossas redes sociais
Recivil é novo parceiro de projeto voltado a moradores de rua de Belo Horizonte
Projeto Banho de Amor oferece banho, alimentação, roupas, corte de cabelo, assistência jurídica, entre outros serviços.
Averbação de paternidade é gratuita para todos, diz CNJ
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de suspender a aplicabilidade do Provimento n. 19/2012 que limitava aos declaradamente pobres a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade e a respectiva certidão. A decisão foi tomada durante…
Mantida decisão que reconheceu fraude à execução em habilitação de sucessores
A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e, dessa forma, pode ser declarada de ofício pelo juiz, seja quando a referida…
Decisão impede Tribunal baiano de usar fundo de cartórios para pagar servidores
Decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impede que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) utilize parte dos recursos do Fundo de Compensação do Estado da Bahia (Fecom) para pagar remuneração de servidores. Criado em 2011 para compensar os gastos com…