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Aviso nº 25/CGJ/2018 – Divulga orientações sobre as inovações introduzidas na Lei estadual nº 15.424, de 30/12/2004, pela Lei estadual nº 22.796, de 28/12/2017, sobre a cobrança dos atos nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais
AVISO Nº 25/CGJ/2018 – Divulga orientações sobre as inovações introduzidas na Lei estadual nº 15.424, de 30/12/2004, pela Lei estadual nº 22.796, de 28/12/2017, sobre a cobrança dos atos nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. Clique aqui e leia…
Expediente durante a Copa do Mundo 2018 dos serviços extrajudiciais, segundo Portaria Conjunta nº 733/PR/2018
Os serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais deverão observar o sistema de plantão estabelecido no Código de Normas dos Serviços Extrajudiciais, Provimento 260/CGJ/2013 (art. 47).
Artigo – Breves apontamentos sobre a Fé Pública Notaria – Des. Ricardo Dip
Consiste a fé notarial na adesão comunitária obrigatória à verdade correspondente a uma realidade singular e não evidente para aqueles a que essa verdade se impõe pela fé. A fonte próxima dessa fé é o notário, pessoa física, pessoa particular, secundum quid, mas também…
Portaria nº5.361/CGJ/2018 – Publica as Tabelas atualizadas de Emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária relativas à prática dos atos notariais e de registro, conforme alterações realizadas pela Lei estadual nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017.
As tabelas se encontram no Anexo à Portaria nº 5361/CGJ/2018 , nas páginas 45 a 61.