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TJRJ anula testamento de milionário que beneficiava Viúva da Mega-Sena
Desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio anularam o testamento do milionário Renné Senna, assassinado em 2007 depois de ganhar R$ 52 milhões na Mega Sena. O processo corre em segredo de Justiça. O documento beneficiava a ex-cabeleireira Adriana Ferreira Almeida,…
Advogado do Recivil concede entrevista para Rádio Itatiaia sobre a prestação de outros serviços pelos cartórios de registro civil mediante convênio
O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, concedeu entrevista para o programa Plantão da Cidade da Rádio Itatiaia, nesta terça-feira (06.02), sobre o Provimento n. 66 do Conselho Nacional de Justiça que autoriza os cartórios de Registro Civil a prestarem serviços mediante convênios. Ouça aqui. …
Portaria nº 4.018/PR/2018 – Torna sem efeito atos de outorga de delegação de atividade notarial e de registro a candidatos no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2015
PORTARIA Nº 4.018/PR/2018 Torna sem efeito atos de outorga de delegação de atividade notarial e de registro a candidatos no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2015. O…
Comissão especial sobre a proteção de dados pessoais pode ser prorrogada
Um requerimento apresentado ao Plenário pede a prorrogação por 20 sessões da comissão especial sobre o tratamento e proteção dos dados pessoais. O colegiado analisa dois projetos de lei, mas já teve o prazo encerrado. Um deles foi apresentado pelo governo, ainda na época…