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Mudança no registro de nascimentos está na pauta do Plenário do Senado
Os senadores devem começar a semana de votações no plenário com o projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória (MPV) 776/2017, que muda a regra para o registro de nascimentos. O texto editado pelo governo altera a Lei de Registros Públicos para…
12ª Semana Nacional da Conciliação ocorrerá em novembro
A próxima edição da Semana Nacional da Conciliação já tem data para ocorrer. A mobilização nos tribunais brasileiros para solucionar conflitos de forma pacífica e rápida será realizada entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro. A data foi decidida nesta sexta-feira (18/8),…
Central de Registro Civil de Minas Gerais está de cara nova
www.registrocivilminas.org.br está mais completo, interativo, dinâmico e fácil de navegar.
Câmara aprova dispensa de assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7790/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que dispensa carta de anuência de donos de imóveis vizinhos para o registro de propriedades rurais, nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento…