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Legalizar documentos para o exterior ficou mais fácil – Jornal da Band
Diplomas, certidões e contratos para serem enviados ao exterior agora estão exigindo menos burocracia. Assista aqui. Fonte: Jornal da Band
Pai não consegue registrar filho gerado após barriga de aluguel no exterior – Jornal Folha de São Paulo
Jonas e Caio, irmãos gêmeos de cinco meses, nasceram no ano passado no México após um processo de barriga de aluguel no país. Eles são filhos do analista de sistemas Armênio Lobato, 41, e do bancário Luís Cláudio Oliveira, 41. Mas não para o…
CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode retomar, na quarta-feira (8), a votação do projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A proposta, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), muda o Código Civil substituindo o reconhecimento…
Esposa e amante terão de dividir pensão por morte
O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Este foi o entendimento da 6ª câmara Cível do TJ/MT ao acolher os argumentos de apelação interposta por uma mulher que manteve relacionamento por…