Na última quarta-feira, 3/8, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) realizou sua reunião mensal com a Diretoria e demais convidados na sede da entidade nacional. O Presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, o Secretário-Geral, Germano Carvalho de Brito e o vice-presidente, Cláudio…

De acordo com o Artigo 1º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, a Convenção da Haia se aplica aos atos públicos redigidos e apresentados em um dos países signatários que fazem parte da Convenção. São considerados como atos…

A Advocacia Geral da União (AGU) demonstrou a legalidade da interrupção de pagamento de pensão a uma filha de militar falecido que manteve união estável e, portanto, não cumpria os requisitos legais para o recebimento do benefício. A 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista…

A 4ª Câmara Civil do TJ deu provimento a recurso de mulher que postulou a nulidade de escritura pública de imóvel que acabara de comprar. A câmara reconheceu à autora o direito de fazer dois pleitos (anulação de ato e permanência na posse) na mesma…