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Recivil participa juntamente com o Ministério Público de mutirão em três cidades do Alto Rio Pardo
Foram realizados mais de 200 atendimentos nos três dias de mutirões.
Departamento Jurídico do Recivil publica Nota Orientativa nº 06/2016
Dá publicidade a decisão proferida pelo Corregedor-Geral de Justiça de MG em referência aos arquivamentos no processo de habilitação para casamento.
Corregedoria regulamenta registro de criança gerada por reprodução assistida
Agora está mais simples, em todo o País, registrar crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, mais conhecida como “barriga de aluguel”. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 52, de 14…
Status de “casado” no Facebook ajuda a comprovar união estável
Segundo TJRN, casal manteve relação pública, contínua e duradoura, ultrapassando o mero namoro.