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Cartórios do Paraná passam a emitir certidões de registro civil de 9 estados brasileiros
Certidões de nascimento, casamento e óbitos poderão ser pedidas nos 537 cartórios paranaenses. Lançamento ocorreu neste sábado (16.04) em Curitiba.
CNJ suspende concurso público para cartórios em Tocantins
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, na terça-feira (12/4), o concurso público destinado ao preenchimento dos cartórios de notas e de registro em Tocantins. O órgão constatou que o Tribunal de Justiça daquele estado, responsável pela seleção, deixou de incluir serventias na lista de delegações…
CPC traz novidades com relação à competência em ações de família
Em vigor desde o último mês, o CPC/2015 trouxe para o Direito de Família e Sucessões um amplo espectro de inovações processuais. Uma dessas inovações é a mudança de competência nas ações de família. Pela legislação anterior, ações de divórcio, união estável e alimentos tinham…
Tabeliã diz que registro de união poliafetiva é evolução do Direito de Família
Do reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, em maio de 2011, ao registro de uma união poliafetiva entre um homem e duas mulheres, em janeiro deste ano, o Direito de Família no Brasil mostra que está em constante evolução. É a avaliação que…