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Cartórios alertam para “golpe do título protestado” contra empresas em SC
Pelo menos 50 casos foram registrados no último semestre, diz associação. Por telefone, criminosos se passam por funcionários de cartório e credores.
Artigo: A usucapião extrajudicial e outros temas importantes no novo CPC – Por João Pedro Lamana Paiva
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, sancionada em 16.3.2015) introduz, na ordem jurídica brasileira, novos dispositivos com impacto na atividade notarial e de registro. A nova lei, que teve uma tramitação de dez anos, ainda está na vacacio legis, mas desde já…
Artigo: Sentença estrangeira de divórcio consensual não mais necessita ser homologada pelo STJ após novo CPC – Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Isabela Franco Maculan Assumpção
INTRODUÇÃO O Novo Código de Processo Civil trouxe uma série de inovações no sentido de reduzir a burocracia e agilizar, por meio dos serviços extrajudiciais, demandas que, anteriormente, exigiam a atuação do judiciário. Assim, o artigo art. 961, § 5º do referido código…
Conselho aprova realização de pacto da advocacia por soluções extrajudiciais de conflitos
Brasília – O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), a realização do Pacto Nacional da Advocacia pelas Soluções Extrajudiciais de Conflitos. O objetivo é ampliar a capacitação de advogados para que atuem em casos de mediação, arbitragem e conciliação, entre outros….