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Decisão concede pensão à viúva apesar de demora de dez anos para pedir o benefício
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Benefício, que estava sendo pago à ex-companheira e a uma filha do falecido, será rateada entre as três
Registradores são convidados para Audiência Pública sobre o PL nº 1775/15 em Brasília (DF)
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Discussão sobre o Projeto de Lei acontecerá na próxima quinta-feira (1º/10).
Sugestões de mudanças no PL 1775 SÃO destaque na audiência pública da OAB-RJ
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Cerca de 170 pessoas estiveram presentes em mais um debate que tratou sobre a criação do Registro Civil Nacional.
Especialistas criticam projeto que permite TSE gerir registro civil
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A contrariedade ao projeto de lei que unifica o registro civil dos brasileiros ficou ainda mais evidente na audiência pública que a comissão especial da Câmara dos Deputados, que estuda a proposta, promoveu nesta quinta-feira (24/9), na sede da seccional do Rio de Janeiro da…