A registradora civil Patrícia Naves, da cidade de Lavras, participou da reunião da Comissão Especial do PL 1775/15, que discute o Registro Civil Nacional, no último dia 17 de setembro.   Patrícia proferiu parecer sobre o PL 1775/15.   Assista ao vídeo.       …

A Primeira Vara Especializada de Famílias e Sucessões no Mato Grosso concedeu dupla paternidade a um adolescente em Cuiabá, e agora ele possui dois pais no registro de nascimento, o padrasto e o biológico.   O jovem havia sido registrado em nome de sua mãe…

Recurso Especial. Direito das Sucessões. Inventário. – Omissão do acórdão recorrido. Inexistência. – Doação em vida de todos os bens imóveis aos filhos e cônjuges feita pelo autor da herança e sua esposa. Herdeiro necessário que nasceu posteriormente ao ato de liberalidade. Direito à colação….

Estrangeiro neto de português poderá passar direito para filhos, netos e até para cônjuge. Nova lei está sendo regulamentada no parlamento português.