“Um brasileiro, um número, uma digital” é o tema da audiência pública que será realizada nesta quinta-feira, dia 24, às 9h, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que…

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na sessão desta terça-feira (22/9), duas liminares deferidas pelo conselheiro Arnaldo Hossepian Junior relacionadas a serventias extrajudiciais dos estados da Paraíba e do Maranhão. Em um primeiro julgamento (Procedimento de Controle Administrativo 0001426-52.2015.2.00.0000), o…

A partir de 1º de outubro de 2015, fica implantado definitivamente o Selo de Fiscalização Eletrônico, em serventias de 57 comarcas. Os juízes diretores de foro recolherão os selos físicos que não tiverem sido utilizados nestes ofícios e os encaminharão para a Corregedoria, no prazo…

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, se comprovar a necessidade econômica. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou…